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4/9/2005 |
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| É permitido permitir |
| O grande destaque do fim de semana foi o lançamento da Licença para Integração das Mídias Universitárias, que ampliou ainda mais a discussão a respeito dos temas debatidos durante o dia |
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| Tatiana Dias |
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De idéia utópica, uma agência de notícias que englobasse as mídias universitárias do país tornou-se perfeitamente viável a partir deste sábado. Enquanto a principal bandeira do I Encontro de Mídia Universitária era a definição desse conceito de mídia, neste segundo as discussões giraram em torno de questões muito mais práticas. Neste II Encontro, o destaque das discussões foi a questão de direito autoral e seus respaldos legais, uma das principais dificuldades encontradas por todos os representantes de veículos universitários. Pensando nisso, o Trama Universitário pensou e lançou neste encontro a Licença para Integração das Mídias Universitárias.
A Licença foi pensada nos moldes do Creative Commons. Quem teve a idéia foi Alexandre Matias, editor-chefe da Agência de Notícias Trama Universitário. O raciocínio é o seguinte: se as mídias universitárias brasileiras formassem uma rede nacional, teríamos uma abrangência e uma penetração muito grande, próxima da grande mídia tradicional. Porque, então, não fortalecer essas mídias universitárias e propor uma nova alternativa de comunicação?
Uma agência de notícias e a livre troca de conteúdo formariam uma rede de informações de enormes proporções – além da qualidade pela regionalização do conteúdo. Assim, a TV PUC de Campinas, por exemplo, poderia transmitir conteúdo sobre a Amazônia, produzido pela TV Unama, de Belém – visando apenas a divulgação da informação. Durante o amadurecimento da idéia, foi constatado que o principal entrave para a viabilização desse projeto era justamente a questão dos direitos autorais. Uma obra, assim que finalizada, já está automaticamente com todos os direitos reservados – quem quiser usá-la para qualquer fim deve pedir autorização para o autor. A burocracia desmotiva e atravanca a divulgação do conteúdo.
Matias entrou em contato com Caio Mariano, advogado, e com Juliana Nolasco, coordenadora do TU, que abraçaram a idéia de pensarem numa solução de integração das mídias. Inicialmente, a solução pensada foi o Creative Commons – livre-veiculação, mediante exigências simples e com respaldo legal. “Mas o CC foge do âmbito universitário”, explicou Matias, “era preciso algo mais específico, que restringisse o uso da informação apenas às mídias universitárias”, completa. Para isso, criaram uma versão própria de licença que defina isso – a Licença para Integração das Mídias Universitárias.
“Ela, diferente do Creative Commons, oferece soluções para os problemas específicos das mídias universitárias”, explicou Caio Mariano em sua exposição, ao apresentar a licença aos representantes das mídias.
A Licença tem alguns pontos essenciais: qualquer produtor de informação pode licenciar sua obra através dela; porém, o uso do conteúdo fica restrito às mídias universitárias. Ela tem dois níveis básicos: no primeiro, mais restrito, a veiculação da informação é livre, mediante citação do autor, e o conteúdo não poderá ser modificado nem usado para fins comerciais. Além disso, o autor deve ter acesso àqueles que divulgam sua obra. Já na versão “full” da licença, o autor permite, além da livre veiculação, a modificação de sua obra e a permissão para fazer samplers.
Caio Mariano ainda explicou que a Licença contempla os patrocinadores. Nem sempre as universidades e fundações sustentam financeiramente suas mídias universitárias. Os representantes, então, procuram recursos de outras maneiras – os patrocínios ou “apoios culturais”. Uma mídia universitária que se utiliza da Licença tem automaticamente seu conteúdo disponibilizado a outras mídias de todo o Brasil – o que é um prato cheio e um grande mercado para os patrocinadores. “O patrocínio é essencial para a sustentabilidade das mídias universitárias. A intenção é de que a Licença estimule o interesse dos patrocinadores”, afirmou Caio.
Durante a apresentação da Licença, o principal ponto foi o de que ela está aberta e as mídias universitárias podem e devem construí-la junto com os idealizadores. A platéia acompanhou interessada e bombardeou Alexandre Matias e Caio Mariano de perguntas. Depois de assistirem ao contexto legal dos direitos autorais do Brasil e conhecerem o Creative Commons, as pessoas estavam com um embasamento teórico suficiente para suscitar questões muito profundas e pensar em soluções de problemas práticos do dia-a-dia das mídias universitárias. Os debates suscitaram novas idéias e formulações para a Licença, que ainda está em construção.
É claro que a Licença para Integração das Mídias Universitárias não será adotada automaticamente por todas as mídias universitárias presentes. As discussões ainda estão em pleno vapor, e elas são componente essencial na construção dessa idéia. Durante a apresentação, não havia tempo para todos perguntarem e houve até alguns presentes mais exaltados, preocupados em sanar as dúvidas e expor suas opiniões. Ainda não houve consenso sobre a formulação da Licença e sua aplicabilidade. Porém, entre as mais de 160 pessoas presentes, havia a idéia comum de que o começo dessa discussão abre portas e expõe à sociedade problemas quase desconhecidos. A única certeza é que essa Licença é o primeiro passo de uma grande caminhada, rumo à democratização do conhecimento e à criação de uma verdadeira rede de informação universitária e independente.
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